Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2024, com o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial ao Orçamento anual de 2024, no valor de R$ 63.133,37, acrescido de rendimentos, e dá outras providências.
Fixa o percentual de reajuste anual dos subsídios dos Agentes Políticos e da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Clara do Sul a partir de 01 de março de 2024, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul convida cordialmente todos os proprietários de imóveis da Rua 9 de Fevereiro a participarem de uma Audiência Pública para discutir a possibilidade de mudança do nome da referida rua para "Rua Mário Piacini".
Local: Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul Início: 14/11/2023 às 19h