Altera a idade máxima dos requisitos para Recrutamento dos cargos de Operário e Operário Especializado, passando de 50 para 55 anos, descritos no Anexo I da Lei Municipal nº 2809, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre os Quadros de Cargos Efetivos, em Comissão e Comissionamentos, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2024, com o Consórcio Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8 – CIPAE G8, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul convida cordialmente todos os proprietários de imóveis da Rua 9 de Fevereiro a participarem de uma Audiência Pública para discutir a possibilidade de mudança do nome da referida rua para "Rua Mário Piacini".
Local: Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul Início: 14/11/2023 às 19h