Denomina de Rua 9 de fevereiro a via que começa na Rua José Francisco Allgaier e termina aproximadamente 15 metros depois da Rua Deodato Borges de Oliveira, passando pelos bairros São Francisco e Centro, terminando no bairro São Pedro, neste município, conforme disposições e melhor identificada no mapa que se anexa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar até 30 de dezembro de 2024, os contratos temporários de Médico – Pediatra, autorizados pelas Leis Municipais 2610/2021 e 2739/2022, justificado pela demanda e não há banca de concursados, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração de terras, com a superfície 12,50m², parcela que cabe a um dos herdeiros, menor e declarado incapaz e protegido, de Marli Lurdes Caumo e Outros, parte integrante da área comum, relativo às alameda e área de recreação, com a finalidade de extinção do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDREZA, e dá outras providências.
Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, em decorrência da execução da obra de pavimentação nas Ruas 9 de Fevereiro e Albino Weiler, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul convida cordialmente todos os proprietários de imóveis da Rua 9 de Fevereiro a participarem de uma Audiência Pública para discutir a possibilidade de mudança do nome da referida rua para "Rua Mário Piacini".
Local: Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul Início: 14/11/2023 às 19h